A revisão do Plano Diretor e do Plano Municipal de Saneamento Básico de Resende, conduzida pela Prefeitura, tem por finalidade a atualização da legislação urbanística do Município, de modo a atender obrigações legais para fortalecer a gestão urbana e territorial.
A partir deste portal eletrônico você poderá acompanhar todas as ações desenvolvidas na revisão do Plano Diretor e de Saneamento Básico, podendo acessar os documentos elaborados, ficar por dentro das agendas de eventos públicos, tirar dúvidas, saber como participar e entrar em contato com a equipe gestora.
Agenda
Acompanhe aqui a programação de eventos de revisão do Plano Diretor e do Plano Municipal de Saneamento Básico e planeje sua participação.
Estão previstos diversos eventos abertos para que toda a sociedade possa participar e contribuir neste processo.
Reuniões setoriais - 16 de setembro de 2026
- 10 horas
- Comércio / Indústria / Serviços
- 14 horas
- Profissionais de engenharia e arquitetura / Responsáveis técnicos / CAU e CREA
- 18 horas
- Lideranças dos bairros
- Local: Câmara Municipal de Resende | Praça Dr. Oliveira Botelho - Centro, Resende/RJ
Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Ut elit tellus, luctus nec ullamcorper mattis, pulvinar dapibus leo.
Etapas e produtos
Etapas e produtos
Primeira etapa
Mobilização
Segunda etapa
Diagnostico
Terceira etapa
Propostas preliminares
Quarta etapa
Versão preliminar PD e PMSB
Quinta etapa
Versão final PD e PMSB
Primeira Etapa - Mobilização
O principal objeto desta fase é a estruturação do Plano de Trabalho, que inclui detalhamento de atividades a serem realizadas, o cronograma do trabalho e a indicação de canais de comunicação a serem utilizados, além de estratégias de comunicação e mobilização social.
O principal objeto desta fase é a estruturação do Plano de Trabalho, que inclui detalhamento de atividades a serem realizadas, o cronograma do trabalho e a indicação de canais de comunicação a serem utilizados, além de estratégias de comunicação e mobilização social.
Segunda Etapa - Diagnóstico
Envolve o levantamento e análise de informações e dados técnicos que apontam para a realidade territorial, social, econômica e ambiental do Município, além das atividades com a sociedade, por meio de consultas, diálogos e eventos públicos, para compreender as visões dos diferentes segmentos sociais sobre os principais problemas, conflitos e potenciais do Município, bem como avaliar suas demandas e expectativas. Nesta fase ocorrerão as Oficinas de Leitura Comunitária, para o envolvimento da comunidade, a fim de esclarecer sobre o conteúdo e abrangência da revisão do Plano Diretor e do Plano de Saneamento Básico de Resende. Será realizada, também, a primeira audiência pública.
Terceira Etapa - Propostas Preliminares
Nesta etapa, serão aprofundadas as análises de temas identificados no diagnóstico como prioritários ou críticos, com avaliação de processos e movimentos tendenciais, levando em consideração os fatores de pressão sobre a urbanização, os vetores de crescimento urbano e os projetos recentes, em andamento e previstos para o Município e, sobretudo, os valores e maiores potenciais identificados durante o Diagnóstico.
Quarta Etapa - Versão preliminar PD e PMSB
Esta etapa envolve o detalhamento das propostas para o Município. Nesta etapa, se começará a delinear a revisão da estrutura dos Planos, o que determinar a forma de organização das diretrizes e proposições.
Quinta Etapa - Versão final PD e PMSB
Nesta etapa, as versões preliminares do PD e do PMSB serão submetida à audiência pública final para apreciação e manifestação da sociedade. Na sequência, consolidam-se os documentos finais, com especial atenção à observação da boa técnica legislativa.
Legislação Municipal - Prefeitura de Resende
Referências
Estatuto da Cidade para compreender
Guia IBAM Procel -Planejamento e Controle Ambiental-Urbano
Guia IBAM Procel -
Código de Obras
Revista RAM 306 – 20
anos do Estatuto da Cidade
Como participar
A revisão do Plano Diretor e do Plano de Saneamento Básico de Resende dará as bases para a construção de uma cidade inclusiva, sustentável e que promova qualidade de vida. A sua participação é fundamental para que o processo de revisão seja feito da forma democrática, justa e transparente.
Para isso, serão realizados eventos, tais como, oficinas de leitura comunitária e audiências públicas para que a sociedade possa participar e contribuir neste processo. Confira os próximos
encontros por meio dos eventos.
Perguntas Frequentes
1) O que é Plano Diretor?
O Plano Diretor é uma lei municipal que deve estabelecer os princípios, objetivos e as diretrizes que vão nortear a política urbana do Município. Previsto na Constituição Federal de 1988 e de acordo com as diretrizes do Estatuto da Cidade (Lei Federal no 10.257/2001), ele tem como objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade. Para promover o desenvolvimento do Município de modo sustentável, o Plano Diretor deve expressar uma visão de futuro, indicando diretrizes e prioridades de ação para promover melhores condições de vida para todos os habitantes.
O Plano Diretor define o perímetro urbano, que compreende as áreas que poderão ser parceladas e ocupadas para fins urbanos. Junto com as leis complementares (Lei de Uso e Ocupação do Solo, Lei de Parcelamento do Solo Urbano e Código de Obras), define também os critérios gerais de uso e ocupação do solo urbano, ou seja, regras para se construir nas áreas urbanas, considerando as especificidades de cada uma delas.
2) O que é o Plano de Saneamento Básico?
O Plano de Saneamento Básico é um instrumento de gestão municipal nas áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, gestão dos resíduos sólidos e manejo de águas pluviais. Com base em estudos sobre a realidade do saneamento básico no Município, o Plano estabelece diretrizes e ações de curto, médio e longo prazo para a melhoria progressiva desses serviços. Desde 2018, a legislação estabelece que todos os Municípios devem possuir este Plano, sendo um requisito para destinação de recursos federais em projetos de saneamento básico.
3) Por que revisar o Plano Diretor de Resende?
O Estatuto da Cidade determina que a lei que institui o Plano Diretor seja revisada, no máximo, a cada dez anos. Nesse período, muitas coisas podem mudar na cidade e na sociedade. Como a lei que instituiu o Plano Diretor de Resende é de 2013, fazer a sua revisão é necessária para que os temas abordados sejam atualizados.
No caso de Resende, também serão revistas as leis urbanísticas complementares. As Leis de Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento do Solo Urbano e Código de Obras transformam as diretrizes do Plano Diretor em regras aplicáveis no dia a dia. Ao revisar esses instrumentos em conjunto, é possível garantir que todos estejam alinhados, evitando contradições e tornando a legislação mais clara e eficiente. Além disso, a atualização permite adequar as normas às necessidades atuais do município, facilitando a implementação das propostas do Plano Diretor e contribuindo para uma gestão urbana mais organizada e segura.
4) Por que revisar o Plano Municipal de Saneamento Básico de Resende?
De acordo com o Novo Marco Legal do Saneamento, o Plano Municipal de Saneamento Básico deve ser revisto periodicamente, em um prazo não superior a 10 anos. Nesse intervalo, podem acontecer diversas mudanças e realizar a revisão do Plano é essencial para que as políticas públicas se adaptem às novas realidades. Como o Plano Municipal de Saneamento Básico de Resende é de 2014, sua revisão é necessária. Porém, devido a existência do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, elaborado pela prefeitura de 2017 a 2019, essa revisão não irá contemplar o componente de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
5) Os Planos só tratam da área urbana da sede ou também dos distritos e áreas rurais?
O Plano Diretor e o Plano Municipal de Saneamento Básico devem considerar todo o território do Município. As orientações e ações criadas por esses Planos tem como objetivo melhorar a qualidade de vida de toda a população, o que inclui tanto os moradores das áreas rurais quanto das áreas urbanas. Entender as dinâmicas socioeconômicas no território rural, bem como os ativos ambientais a serem preservados, é fundamental para orientar a política de desenvolvimento urbano e de gestão do saneamento básico.
6) Quem é responsável pela revisão do Plano Diretor e de Plano Municipal de Saneamento Básico de Resende?
A Prefeitura é responsável por liderar o processo de revisão do Plano Diretor e do Plano Municipal de Saneamento Básico, que devem contar com a participação social e ser aprovados como legislações municipais na Câmara de Vereadores.
Em Resende, a coordenação dos trabalhos de revisão está sob a responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, que conta com o apoio de uma equipe técnica municipal, do qual participam técnicos de diferentes setores da Prefeitura.
Além disso, a Prefeitura de Resende contratou o contratou o IBAM (Instituto Brasileiro de Administração Municipal), para prestar serviços de assessoria técnica e metodológica para o desenvolvimento desse trabalho.
7) Como será a revisão do Plano Diretor e de Plano Municipal de Saneamento Básico de Resende e quanto tempo vai durar?
O processo de revisão do Plano Diretor e do Plano Municipal de Saneamento Básico de Resende começou em junho de 2026 e possui 5 etapas de trabalho:
ETAPA 1 – Planejamento
ETAPA 2 – Diagnóstico
ETAPA 3 – Propostas Preliminares
ETAPA 4 – Detalhamento das Propostas e Versão Preliminar dos Anteprojetos de Lei
ETAPA 5 – Versão final dos Anteprojetos de Lei
8) Posso participar da revisão do Plano Diretor e Plano Municipal de Saneamento Básico de Resende?
Todos os cidadãos e cidadãs podem participar do processo de revisão do Plano Diretor e do Plano Municipal de Saneamento Básico de Resende, tanto na sua elaboração quanto na implementação. Além do site específico para os Planos, a Prefeitura Municipal vai estabelecer espaços de comunicação e interação com a população, através de oficinas comunitárias e audiências públicas, por exemplo.
É importante também que se valorize a participação organizada da sociedade. A revisão do Plano Diretor deve se configurar como um processo de construção coletiva mais do que um apanhado de reivindicações individuais. Nesse sentido, os interessados e interessadas devem, também, buscar se aproximar de organizações que tem afinidades, como associações comunitárias ou de bairro, coletivos, movimentos sociais, entidades profissionais, sindicais ou empresariais, etc. A participação organizada dos segmentos sociais contribui para as discussões no processo de revisão de planos diretores e deve, portanto, ser valorizada. Participe!
Contato
Se você tem sugestões e ideias sobre a revisão do
Plano Diretor e do Plano Municipal de Saneamento Básico de Resende,
envie por aqui.